Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 12 de agosto de 2026

A ATC – Faculdade de Aviação Civil valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam conosco.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no desenvolvimento de nossas atividades.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ATC observa a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais legislações e regulamentações aplicáveis.

Esta Política se aplica aos nossos sites, formulários, páginas de cadastro, campanhas, plataformas, canais de atendimento, processos de inscrição e matrícula, serviços educacionais e demais ambientes nos quais a ATC realize tratamento de dados pessoais.

1. Quem somos

A ATC – Faculdade de Aviação Civil atua no segmento de educação, qualificação e formação profissional voltada à aviação civil, oferecendo cursos, treinamentos e demais serviços educacionais.

Para as operações em que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, a ATC atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas cujos dados pessoais possam ser tratados pela ATC, incluindo:

• visitantes de nossos sites e páginas;
• pessoas interessadas em nossos cursos e serviços;
• leads provenientes de campanhas, anúncios e formulários;
• participantes de testes gratuitos e ações promocionais;
• candidatos, inscritos e alunos;
• clientes;
• usuários de nossas plataformas educacionais;
• pessoas que entram em contato com nossos canais de atendimento;
• representantes de empresas clientes, contratantes ou parceiras;
• fornecedores e prestadores de serviços, quando aplicável.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

Os dados tratados podem variar de acordo com a relação existente entre o titular e a ATC.

3.1. Dados de identificação e cadastro

Podemos tratar informações como:

• nome completo;
• data de nascimento;
• CPF;
• RG ou outros documentos de identificação, quando necessários;
• endereço;
• cidade e Estado;
• telefone;
• número de WhatsApp;
• endereço de e-mail.

3.2. Dados relacionados aos cursos e serviços

Podemos tratar informações relacionadas a:

• curso de interesse;
• modalidade de ensino;
• inscrição;
• matrícula;
• histórico acadêmico;
• participação em cursos e treinamentos;
• acesso às plataformas de ensino;
• emissão de certificados e documentos;
• produtos e serviços adquiridos;
• atendimento e suporte acadêmico.

3.3. Dados comerciais e de atendimento

Durante o relacionamento com a ATC, poderemos registrar informações relacionadas ao atendimento comercial, incluindo:

• origem do contato;
• campanha de origem;
• produto ou curso de interesse;
• histórico de atendimento;
• mensagens trocadas com nossa equipe;
• dúvidas apresentadas;
• solicitações realizadas;
• interações anteriores;
• etapa do atendimento comercial;
• preferências manifestadas durante o atendimento.

Essas informações poderão ser armazenadas em ferramentas de CRM, atendimento, comunicação e gestão de relacionamento com clientes.

3.4. Dados financeiros e de pagamento

Quando necessário para contratação de nossos serviços, poderão ser tratados dados como:

• forma de pagamento;
• valor da contratação;
• status do pagamento;
• informações necessárias para cobrança;
• informações necessárias para emissão de documentos fiscais;
• histórico financeiro relacionado à contratação.

3.5. Dados de navegação

Ao acessar nossos ambientes digitais, determinados dados poderão ser coletados automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas visitadas;
• dispositivo utilizado;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• origem do acesso;
• identificadores eletrônicos;
• cookies e tecnologias semelhantes;
• interações realizadas em nossas páginas.

4. Como coletamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• diretamente do titular;
• por meio de formulários disponíveis em nossos sites;
• durante processos de inscrição ou matrícula;
• por meio de formulários de Teste Grátis;
• por campanhas publicitárias;
• por anúncios em plataformas digitais;
• por WhatsApp;
• por e-mail;
• por telefone;
• por chats e demais canais de atendimento;
• durante o atendimento realizado por nossa equipe;
• através das plataformas educacionais utilizadas pela ATC;
• por parceiros e prestadores de serviços, quando permitido;
• automaticamente durante a navegação em nossos ambientes digitais.

5. Para que utilizamos os dados pessoais

A ATC poderá utilizar os dados pessoais para diferentes finalidades, conforme a natureza da relação mantida com o titular.

5.1. Atendimento e relacionamento

• identificar o usuário;
• responder dúvidas e solicitações;
• realizar atendimento comercial;
• compreender as necessidades do interessado;
• apresentar informações sobre cursos e serviços;
• dar continuidade a atendimentos iniciados anteriormente;
• fornecer suporte.

5.2. Inscrição, matrícula e prestação dos serviços

• realizar inscrições;
• efetivar matrículas;
• processar contratações;
• criar acessos às plataformas de ensino;
• prestar os serviços educacionais contratados;
• acompanhar a relação acadêmica;
• emitir certificados e documentos;
• prestar suporte ao aluno;
• cumprir obrigações decorrentes da relação contratual.

5.3. Comunicação

Podemos utilizar os dados de contato para enviar comunicações relacionadas:

• ao atendimento solicitado;
• aos cursos e serviços contratados;
• à matrícula;
• às atividades acadêmicas;
• a questões administrativas;
• a pagamentos e questões financeiras;
• a alterações relevantes nos serviços;
• a informações necessárias para execução da contratação.

5.4. Marketing e relacionamento comercial

Quando houver fundamento jurídico adequado, a ATC poderá utilizar dados pessoais para:

• apresentar cursos, produtos e serviços;
• enviar ofertas e promoções;
• divulgar novos cursos e treinamentos;
• realizar campanhas de relacionamento;
• enviar comunicações comerciais por e-mail, WhatsApp ou outros canais;
• personalizar comunicações conforme interesses demonstrados pelo titular;
• realizar ações de reconexão com pessoas que anteriormente demonstraram interesse em nossos serviços.

O titular poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais pelos canais disponibilizados pela ATC.

Comunicações necessárias para execução de contratos, atendimento, obrigações acadêmicas, administrativas, legais ou financeiras poderão continuar sendo realizadas quando houver fundamento legal para tanto.

5.5. Segurança e prevenção de fraudes

• proteger nossos sistemas e plataformas;
• prevenir fraudes;
• identificar comportamentos suspeitos;
• proteger os direitos da ATC, de seus clientes e de terceiros;
• garantir a segurança das operações realizadas.

5.6. Cumprimento de obrigações

Também poderemos tratar dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, acadêmicas, contratuais ou administrativas aplicáveis às atividades da ATC.

6. Bases legais utilizadas pela ATC

O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento.

A LGPD estabelece diferentes hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais. Conforme o caso concreto, a ATC poderá realizar o tratamento com fundamento em:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse da ATC ou de terceiros, quando aplicável;
• proteção do crédito;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo conforme previsto na LGPD.

7. Teste Grátis, formulários e campanhas

A ATC poderá oferecer Testes Grátis, materiais, eventos, campanhas, promoções e outras ações destinadas a pessoas interessadas em nossos cursos e serviços.

Para participar dessas ações, poderão ser solicitadas informações como:

• nome;
• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• curso ou área de interesse.

Essas informações poderão ser utilizadas para:

• viabilizar o benefício solicitado;
• liberar acesso ao conteúdo ou serviço;
• identificar o participante;
• prestar suporte;
• realizar contato relacionado à solicitação;
• compreender o interesse do participante;
• apresentar informações sobre o curso ou serviço relacionado;
• realizar atendimento comercial posterior, quando houver base legal para isso.

8. WhatsApp e canais de atendimento

Ao entrar em contato com a ATC por WhatsApp, e-mail, chat, telefone ou outros meios de comunicação, os dados e informações fornecidos poderão ser registrados para possibilitar a continuidade e a organização do atendimento.

As informações poderão ser integradas a sistemas internos de atendimento, CRM, plataformas de comunicação e ferramentas utilizadas pela ATC.

Também poderão ser utilizadas ferramentas de automação para organizar, direcionar ou agilizar determinadas etapas do atendimento.

Quando aplicável, mensagens automatizadas poderão ser enviadas para fornecer informações, realizar acompanhamentos, direcionar solicitações ou facilitar a comunicação entre o titular e a equipe da ATC.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Nossos sites poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de desempenho, personalização de experiência e mensuração de campanhas.

9.1. Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais do site, segurança e funcionamento adequado das páginas.

9.2. Cookies analíticos

Permitem compreender como os visitantes utilizam nossos sites e auxiliam na avaliação de acessos, desempenho e comportamento de navegação.

9.3. Cookies de funcionalidade

Podem ser utilizados para lembrar determinadas preferências do usuário e melhorar sua experiência de navegação.

9.4. Cookies de publicidade e marketing

Poderão ser utilizados para medir resultados de campanhas, compreender interesses e, quando aplicável, apresentar publicidade mais relevante ao usuário.

Nos casos em que a legislação ou regulamentação aplicável exigir, cookies não essenciais dependerão da manifestação apropriada do usuário.

O usuário poderá administrar determinadas preferências diretamente no navegador ou através das ferramentas de gerenciamento de cookies disponibilizadas em nossos ambientes digitais.

10. Compartilhamento de dados pessoais

Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados quando necessário para operação de nossos serviços e cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• plataformas de ensino;
• sistemas de CRM;
• plataformas de atendimento;
• provedores de hospedagem;
• serviços de infraestrutura tecnológica;
• serviços de armazenamento em nuvem;
• plataformas de comunicação;
• ferramentas de marketing e publicidade;
• plataformas de análise de dados;
• instituições financeiras;
• adquirentes e intermediadores de pagamento;
• prestadores de serviços contábeis e fiscais;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• consultores e assessores;
• parceiros necessários para prestação dos serviços;
• autoridades públicas, administrativas, judiciais ou regulatórias, quando necessário.

Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome da ATC, poderão ser estabelecidas obrigações relacionadas à confidencialidade, segurança e proteção dos dados, conforme a natureza da contratação.

11. Ferramentas e plataformas de terceiros

Para execução de nossas atividades, a ATC poderá utilizar ferramentas de terceiros destinadas a atendimento, publicidade, hospedagem, comunicação, ensino, pagamentos, gestão administrativa e relacionamento com clientes.

Esses fornecedores poderão realizar operações de tratamento de dados conforme as respectivas responsabilidades e contratos.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela ATC poderão possuir infraestrutura, servidores ou empresas localizadas fora do território brasileiro.

Como consequência, determinados dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em outros países.

Sempre que aplicável, a transferência internacional de dados será realizada observando os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

13. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

Alguns dados poderão ser conservados por períodos superiores quando houver necessidade relacionada:

• ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• à execução de contrato;
• ao exercício regular de direitos;
• à manutenção de registros acadêmicos;
• a obrigações fiscais e contábeis;
• à prevenção de fraudes;
• a outras hipóteses permitidas pela legislação.

Quando não houver mais fundamento para manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados ou anonimizados de forma adequada.

14. Segurança dos dados pessoais

A ATC busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• divulgação não autorizada.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

• controle de acesso aos sistemas;
• credenciais individuais;
• restrição de acesso conforme necessidade profissional;
• procedimentos internos de segurança;
• orientação de colaboradores;
• proteção dos ambientes tecnológicos;
• utilização de fornecedores especializados.

Nenhum sistema tecnológico é completamente imune a riscos.

Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a ATC adotará as medidas aplicáveis conforme a legislação e as regulamentações vigentes.

15. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, conforme aplicáveis ao caso concreto.

Entre esses direitos estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização de determinados dados;
• bloqueio de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• eliminação de dados, quando aplicável;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulatórios;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

16. Como exercer seus direitos

O titular poderá entrar em contato com a ATC para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Para garantir a segurança das informações e impedir acessos indevidos a dados de terceiros, a ATC poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

17. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A ATC disponibilizará canal destinado ao atendimento de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Quando aplicável, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuará como canal de comunicação entre a ATC, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais de contato disponibilizados pela ATC.

18. Dados pessoais de crianças e adolescentes

Quando alguma atividade realizada pela ATC envolver o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da legislação aplicável e o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente.

Quando necessário, poderão ser adotados procedimentos específicos relacionados à autorização ou participação dos pais ou responsáveis legais.

19. Links para páginas e serviços de terceiros

Nossos sites e plataformas poderão conter links para páginas, sistemas ou serviços operados por terceiros.

Esses ambientes poderão possuir suas próprias Políticas de Privacidade e condições de tratamento de dados.

Esta Política refere-se às atividades de tratamento realizadas sob responsabilidade da ATC e não substitui as políticas de privacidade de terceiros independentes.

20. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações:

• em nossos serviços;
• em nossos processos internos;
• nas tecnologias utilizadas;
• na legislação;
• nas regulamentações aplicáveis.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da ATC, acompanhada da respectiva data de atualização.

Caso alguma alteração exija comunicação específica aos titulares, a ATC poderá utilizar os meios de contato disponíveis para realizar a comunicação apropriada.

21. Lei Geral de Proteção de Dados e ANPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela ATC observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Caso o titular entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais não foram adequadamente atendidos, poderá exercer os meios previstos pela legislação aplicável, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando cabível.

22. Contato

ATC – Faculdade de Aviação Civil
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 12 de agosto de 2026.