Mudanças na regulamentação das profissões de Comissário de Voo e Mecânico de Voo foram aprovadas pela ANAC em 7 de fevereiro de 2023. A mais impactante alteração é o fim da obrigatoriedade do Curso de Comissário de Voo em escola homologada e do exame teórico da ANAC a partir de 1 de janeiro de 2024.
Embora essa decisão da ANAC esteja sofrendo críticas, é importante destacar que durante todo o ano de 2023, somente serão expedidas licenças para Comissários de Voo com curso em escola homologada e exame teórico aprovado. Portanto, em 2023 a obrigatoriedade continua!
A partir de 2024, será possível ser Comissário sem curso e exame teórico, mas há a possibilidade de ocorrerem mudanças ou mesmo uma revogação da decisão antes da entrada em vigor. Portanto, é aconselhável que aqueles que pretendem se tornar Comissários de Voo busquem a realização do curso em escola certificada pela ANAC, garantindo a qualificação para o exercício da função.
No cenário em que o curso e o exame teórico sejam realmente descartados como obrigatórios a partir de 2024, é importante destacar que:
- Em todas as seleções de Comissários, há uma concorrência entre 10.000 e 15.000 candidatos com curso em escola certificada e aprovados no exame teórico da ANAC;
- O Certificado Médico Aeronáutico continuará sendo obrigatório;
- O custo de treinamento de um Comissário de Voo é considerável;
- O curso de Comissário de Voo tem um papel importante de filtrar candidatos que não devem seguir na carreira.
Por esses motivos, acredita-se que as Companhias Aéreas continuarão a dar preferência a candidatos com formação inicial de Comissário de Voo.
De acordo com o processo de discussão sobre as mudanças do RBAC 63, as Companhias Aéreas manifestaram seu interesse em selecionar candidatos com formação inicial:
Trecho da manifestação da Azul no processo:
“…a não existência do requerimento normativo do curso e exames irá levar a uma solução de mercado, podendo inclusive as empresas aéreas continuarem a exigir o curso para processo seletivo da empresa;” (Documento SEI!4502716)
Trecho da manifestação da LATAM no processo:
“…diante do cenário atual, e dos milhares [de] profissionais prontos disponíveis no mercado, faria com que as empresas focassem suas opções nos profissionais já treinados e que tenham passado pela prova teórica da autoridade” (Documento SEI!5328433, iten 4)
De acordo com nossas conclusões, em face as manifestações em citadas, mesmo com o fim da obrigatoriedade, as companhias aéreas devem continuar optando por profissionais que tenham concluído o curso de Comissário de Voo, fazendo com que novos candidatos à carreira a partir de 2024 também tenham que fazê-lo.
Na prática, o que se espera é apenas o fim da banca da ANAC, que deixará de ser aplicada, mas o ingressante na carreira precisará se qualificar para concorrer a uma vaga com milhares de outros candidatos já qualificados, exatamente como vem acontecendo nos últimos anos.
No entanto, é importante destacar que a mudança também pode ter um efeito negativo, como o surgimento de cursos sem qualidade, uma vez que a ANAC não mais fiscalizará e certificará as instituições. Assim, fica a cargo do candidato fazer uma pesquisa cuidadosa antes de escolher uma instituição para realizar sua formação.
Deixamos, a seguir, um vídeo sobre o tema:
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